ISS Rio de Janeiro: Gabarito extraoficial de Contabilidade Geral

Olá!

Meu nome é Igor Cintra, sou Auditor Fiscal da SEFAZ/SP e coordenador da área fiscal do Direção Concursos. Hoje eu quero comentar as questões de Contabilidade Geral da prova de Fiscal de Rendas da Prefeitura do Rio de Janeiro (ISS Rio de Janeiro), aplicada em 03 de setembro de 2023 pela temida banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Como de costume foi uma prova com alto nível de complexidade, onde o examinador explorou diversos tópicos de Contabilidade Avançada (Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC).

Caso você tenha alguma dúvida podemos nos comunicar através do fórum do site. Além disso, deixo o convite para que você me siga no Instagram e se inscreva no meu canal do YouTube, onde posto conteúdo de qualidade de forma gratuita.

---

ISS Rio de janeiro Questão 71: Uma Empresa comercial adquiriu mercadorias por R$ 1.000.000 e as revendeu…

COMENTÁRIOS:

Considerando que houve a incidência de impostos não cumulativos de 20% teremos os seguintes lançamentos contábeis:

Compra

D – Estoques R$ 800.000 (Ativo)
D – Impostos a Recuperar R$ 200.000 (Ativo)
C – Caixa R$ 1.000.000 (Ativo)

Venda

D – Caixa R$ 1.500.000 (Ativo)
D – Impostos sobre Vendas R$ 300.000 (Resultado)
D – CMV R$ 800.000 (Resultado)
C – Receita de Vendas R$ 1.500.000 (Resultado)
C – Impostos a Recolher R$ 300.000 (Passivo Exigível)
C – Estoques R$ 800.000 (Ativo)

A partir disso vamos analisar as alternativas apresentadas.

a) Incorreta. O valor efetivo a ser recolhido é de R$ 100.000, dada a não cumulatividade dos tributos.

b) Correta. Na DVA o valor de R$ 100.000 será evidenciado na distribuição do valor adicionado ao governo.

c) Incorreta. O valor contabilizado em estoques é de R$ 800 mil.

d) Incorreta. A DRE vai evidenciar o valor dos tributos sobre vendas, de R$ 300 mil.

e) Incorreta. O valor adicionado do período é de R$ 500 mil, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 400 mil para remuneração de capitais próprios e R$ 100 mil para o governo.

GABARITO EXTRAOFICIAL: B

---

ISS Rio de janeiro Questão 72: Uma empresa comercial fabrica placas de circuito como componentes de automóveis. Durante a pandemia…

COMENTÁRIOS:

Considerando as informações do enunciado o estoque final após os ajustes será de R$ 1.017.800, conforme demonstrado abaixo.

Estoque Final antes de ajustes R$ 1.007.000
( + ) Estoque de Produtos em Consignação (que não foram vendidos) R$ 22.000
( – ) Redução ao Valor Realizável Líquido (R$ 11.200)
( = ) Estoque Final após ajustes R$ 1.017.800

GABARITO EXTRAOFICIAL: C

---

ISS Rio de janeiro Questão 73: O hedge de fluxo de caixa representa…

COMENTÁRIOS:

Vamos analisar as alternativas apresentadas.

a) Incorreta. O componente separado do patrimônio líquido associado ao item protegido (reserva de hedge de fluxo de caixa) deve ser ajustado ao menor valor entre (em valores absolutos) o ganho ou a perda acumulado no instrumento de hedge desde o início do hedge.

b) Incorreta. A parcela do ganho ou da perda no instrumento de hedge que for determinada como hedge efetivo deve
ser reconhecida em outros resultados abrangentes.

c) Incorreta. Qualquer ganho ou perda requerida para equilibrar a alteração na reserva de hedge de fluxo de caixa é uma inefetividade de hedge que deve ser reconhecida no resultado.

d) Incorreta. Se o item protegido for instrumento patrimonial para o qual a entidade escolheu apresentar alterações no valor justo em outros resultados abrangentes, esses valores devem permanecer em outros resultados abrangentes.

e) Correta. Qualquer ganho ou perda remanescente no instrumento de hedge é uma inefetividade de hedge que deve ser reconhecida no resultado.

GABARITO EXTRAOFICIAL: E

---

ISS Rio de janeiro Questão 74: Uma empresa de estacionamento aluga vagas específicas…

COMENTÁRIOS:

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas e, não, para:
(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou
(b) venda no curso ordinário do negócio.

Ativo imobilizado, por outro lado, é o item tangível que:
(a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e
(b) se espera utilizar por mais de um período.

Perceba que as duas definições trazem a expressão “aluguel”. Portanto, onde é que a entidade deverá evidenciar o imóvel (estacionamento)?

A diferença entre a classificação do imóvel no imobilizado ou em investimentos, como propriedade para investimento, pode não tão clara na prática.

Como o item é alugado para terceiros considero que a banca FGV vai adotar a classificação do item no ANC Investimentos, como propriedade para investimentos.

Caso os serviços de apoio fossem significantes a classificação correta seria no ANC Imoblizado.

GABARITO EXTRAOFICIAL: B

---

ISS Rio de janeiro Questão 75: Uma empresa assinou um contrato de arrendamento em 1° de janeiro de 2023…

COMENTÁRIOS:

Vamos analisar as alternativas apresentadas.

a) Incorreta. Na data de início, o arrendatário deve mensurar o passivo de arrendamento ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados nessa data. Os pagamentos do arrendamento devem ser descontados, utilizando a taxa de juros implícita no arrendamento, se essa taxa puder ser determinada imediatamente. Se essa taxa não puder ser determinada imediatamente, o arrendatário deve utilizar a taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário.

No caso em tela é plenamente possível, pelos dados fornecidos, calcular a taxa de juros implícita (4%). Portanto, não é necessário utilizar a taxa incremental.

b) Incorreta. O ativo de direito de uso será reconhecido pelo valor de R$ 95.890,35.

c) Incorreta. O valor total pago será de R$ 103.555,55 (5 parcelas de R$ 20.711,11)

d) Correta. O item será depreciado pelo arrendatário, de acordo com o valor reconhecido e sua vida útil.

e) Incorreta. Os juros de todo o período (5 anos) serão de R$ 7.665,28. Portanto, os juros do primeiro período serão obviamente menor que o valor citado na alternativa.

GABARITO EXTRAOFICIAL: D

---

ISS Rio de janeiro Questão 76: Considerando os princípios e as normas brasileiras de contabilidade…

COMENTÁRIOS:

Vamos analisar as alternativas apresentadas.

a) Incorreta. Segundo o item A19 do CPC 01 a taxa de desconto é independente da estrutura de capital da entidade e da forma como a entidade tenha financiado a aquisição do ativo, porque os fluxos de caixa futuros esperados, advindos do ativo, não dependem da forma por meio da qual a entidade tenha financiado a aquisição do ativo.

b) Incorreta. Segundo o item A2 do CPC 01 pode ser utilizada a abordagem tradicional ou pela abordagem do “fluxo de caixa esperado”, a depender da situação.

c) Correta. Segundo o item 57 do CPC 01 quando uma taxa específica de um ativo não estiver diretamente disponível no mercado, a entidade deve usar substitutos para estimar a taxa de desconto.

d) Incorreta. Segundo o item A2 do CPC 01 pode ser utilizada a abordagem tradicional ou pela abordagem do “fluxo de caixa esperado”, a depender da situação.

e) Incorreta. A taxa de desconto deve ser a taxa antes dos impostos.

GABARITO EXTRAOFICIAL: C

---

ISS Rio de janeiro Questão 77: Atualmente temos um sistema de “atributos mistos” no qual é utilizada uma das duas formas de mensuração…

COMENTÁRIOS:

Vamos analisar as alternativas apresentadas.

a) Incorreta. Assertiva sem qualquer sentido. As diferentes bases de mensuração são utilizadas para tornar as demonstrações contábeis úteis aos investidores.

b) Incorreta. O valor justo no Nível 3 da hierarquia tem grau maior de incerteza e subjetividade.

c) Incorreta. Se o valor de ativo ou passivo é sensível a fatores de mercado ou outros riscos, seu custo histórico pode diferir, significativamente, de seu valor corrente. Consequentemente, o custo histórico pode não fornecer informações relevantes se as informações sobre mudanças no valor são importantes para os usuários das demonstrações contábeis. Por exemplo, o custo amortizado pode não fornecer informações relevantes sobre ativo financeiro ou passivo financeiro que seja derivativo.

d) Incorreta. A seleção das bases de mensuração e o conceito de manutenção de capital determinam o modelo contábil usado na elaboração das demonstrações contábeis. Diferentes modelos contábeis apresentam diferentes graus de relevância e confiabilidade e, como em outras áreas, a administração deve buscar o equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade.

e) Incorreta. Embora representação perfeitamente fidedigna esteja livre de erros, isso não significa que as mensurações devem ser perfeitamente precisas em todos os aspectos.

GABARITO EXTRAOFICIAL: ANULADA

---

ISS Rio de janeiro Questão 78: Uma empresa construiu uma usina nuclear que foi concluída…

COMENTÁRIOS:

Esta questão foi criada com inspiração do Exemplo 2 do Apêndice D do Pronunciamento Técnico CPC 25, que diz:

Exemplo 2 – Custo de desmontagem
Em 2000, uma entidade envolvida em atividades nucleares reconhece uma provisão para custos de desmontagem de $ 300 milhões. A provisão é estimada usando a premissa de que a desmontagem irá ocorrer daqui a um período de 60 a 70 anos. Entretanto, há a possibilidade de que a desmontagem não irá ocorrer daqui até o período de 100 a 110 anos, e nesse caso o valor presente dos custos será significativamente reduzido. A informação seguinte é divulgada: Uma provisão de $ 300 milhões foi reconhecida para custos de desmontagem. Espera-se incorrer nesses custos entre 2060 e 2070; entretanto, há a possibilidade de que a desmontagem não ocorrerá antes de 2100–2110. Se os custos fossem mensurados baseados na expectativa de que eles não incorreriam até antes de 2100–2110, a provisão seria reduzida para $ 136 milhões. A provisão foi estimada utilizando a tecnologia hoje existente, a preços correntes, e descontada
utilizando a taxa de desconto real de 2% a.a.

Com isso, correta a alternativa D.

Apenas destaco que quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, o valor da provisão deve ser o
valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação.

GABARITO EXTRAOFICIAL: D

---

ISS Rio de janeiro Questão 79: Certa empresa comprou uma máquina a um custo de R$ 90.000…

COMENTÁRIOS:

Segundo o item 38 do Pronunciamento Técnico CPC 32 o reconhecimento prospectivo do efeito de mudança na estimativa contábil significa que a mudança é aplicada a transações, a outros eventos e a condições a partir da data dessa mudança. A mudança em uma estimativa contábil pode afetar apenas os resultados do período corrente ou os resultados tanto do período corrente como de períodos futuros. Por exemplo, a mudança em um ajuste para perdas de crédito esperadas afeta apenas os resultados do período corrente e, por isso, é reconhecida no período corrente. Porém, a mudança na estimativa da vida útil de ativo depreciável, ou no padrão esperado de consumo dos futuros benefícios desse tipo de ativo, afeta a depreciação do período corrente e de cada um dos futuros períodos durante a vida útil remanescente do ativo. Em ambos os casos, o efeito da mudança relacionada com o período corrente é reconhecido como receita ou despesa no período corrente. O efeito, caso exista, em períodos futuros é reconhecido como receita ou despesa nesses períodos futuros.

O item 40 diz que a entidade deve divulgar a natureza e o montante de mudança na estimativa contábil que tenha efeito no período corrente ou se espera que tenha efeito em períodos subsequentes, salvo quando a divulgação do efeito de períodos subsequentes for impraticável.

Com isso, correta a alternativa D.

GABARITO EXTRAOFICIAL: D

---

ISS Rio de janeiro Questão 80: Uma empresa fechou um contrato com um cliente para construir um depósito…

COMENTÁRIOS:

O valor da receita a ser reconhecida será de R$ X, conforme evidenciado a seguir:

Receita = R$ 100.000 + (0,6 x R$ 50.000) + (0,3 x R$ 45.000) + (0,1 x R$ 40.000) = R$ 147.500

Com isso, correta a alternativa D.

GABARITO EXTRAOFICIAL: D

---

Pessoal, estas foram as questões problemáticas desta prova aplicada pela banca FGV para o provimento do cargo de Fiscal de Rendas do ISS Rio da Janeiro/RJ 2023.

Caso você tenha alguma dúvida podemos nos comunicar através do fórum do site. Além disso, deixo o convite para que você me siga no Instagram e se inscreva no meu canal do YouTube, onde posto conteúdo de qualidade de forma gratuita.