Torgan Magalhães • 10/12/2024
O Sindifisco Nacional propôs uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 68/2024 (PLP) que possui o intuito de recriar a extinta Escola de Administração Fazendária (ESAF), banca de últimos editais de concurso Receita Federal. O relator da PLP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou a emenda!
A emenda 2041 foi proposta pelo Sindifisco e apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), será pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional, às 9h30 desta quarta-feira (11).
De acordo com o documento, a recriação é conveniente pela necessidade de aprimoramento técnico especializado do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, quanto pelo momento de transformação no sistema tributário nacional. O sindicato defende que os concursos públicos de Auditores-Fiscais da Receita Federal devem ser realizados “por quem tem expertise no tema”, apoiando a retomada da ESAF.
Importante lembrar que a Escola de Administração Fazendária era a histórica banca de certames para a Receita Federal, mas a necessidade de altos valores para construção de uma nova sede fez com que ela fosse extinta em 2019 e anexada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Além disso, o retorno da escola havia sido tema de debate pelo Sindifisco em novembro de 2023.
Durante a votação no Congresso, na época, 271 participantes foram a favor do retorno da Escola, 9 foram contra e 16 se abstiveram.
Veja a emenda 2041 na íntegra! O pronunciamento do Sindifisco também pode ser conferido abaixo:
Vale destacar que foi autorizada, no dia 5 de dezembro, a nomeação de 520 excedentes do último concurso Receita Federal.
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Publicado em 2022, o último concurso Receita Federal foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas e ofertou 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, com salário inicial de até R$ 22.921,71.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
Para ambos os cargos, a Prova Objetiva foi composta por 140 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada questão, totalizando 140 pontos.
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Torgan Magalhães
Jornalista do Direção Concursos. Estudante do Ceub, com experiência nas áreas de redação e assessoria de imprensa.
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