Concurso Receita Federal: emenda que recria ESAF é mantida no Senado

A recriação da extinta Escola de Administração Fazendária (ESAF), banca de antigos editais do concurso Receita Federal, pode acontecer em breve!

Isso porque a emenda 2041 ao Projeto de Lei Complementar 68/2024 (PLP) foi mantida pelo Senado Federal e acatada pelo relator do PLP, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A emenda foi proposta pelo Sindifisco Nacional e apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA).

Ela foi pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional na última quarta-feira (11) e não foi retirada pelo autor ou então prejudicada. A justificativa apresentada é que a recriação é conveniente pela necessidade de aprimoramento técnico especializado do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, quanto pelo momento de mudança no sistema tributário nacional.

Além disso, o sindicato defende que os concursos públicos de Auditores-Fiscais da Receita Federal devem ser realizados “por quem expertise no tema”, reforçando o apoio à recriação da ESAF.

A Escola de Administração Fazendária era a histórica banca de concurso Receita Federal. No entanto, a necessidade de altos valores para construção de uma nova sede fez com que ela fosse extinta em 2019 e anexada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O retorno da ESAF já foi tema de debate pelo Sindifisco Nacional em novembro de 2023.

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Panorama do concurso Receita Federal

Publicado em 2022, o último concurso Receita Federal foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas e ofertou 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, com salário inicial de até R$ 22.921,71.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• 1ª etapa:
  • a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório;
• 2ª etapa:
  • a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

Para ambos os cargos, a Prova Objetiva foi composta por 140 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada questão, totalizando 140 pontos.

No dia 5 de dezembro, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, autorizou a nomeação de 520 excedentes no último edital e a Fundação Getúlio Vargas divulgou um novo cronograma.

Resumo do concurso Receita Federal

• Situação: concurso homologado
• Banca: FGV
• Vagas: 699
• Cargos:
  • Auditor Fiscal
  • Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Validade: 24 meses
• Edital
• Cursos completos para a Receita Federal

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