Concurso Sefaz SC: nova seleção prevista para 2023; confira!

O próximo concurso Sefaz SC ( Secretaria de Fazenda de Santa Catarina) está previsto para ter seu edital publicado em 2023! O anúncio foi feito em junho de 2022, durante cerimônia de posse dos auditores aprovados no último certame.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, a expectativa é que seja publicado um novo edital ofertando vagas para o cargo de Auditor Fiscal em 2023, a fim de suprir a defasagem no quadro de servidores do órgão.

Em contato com a assessoria da Sefaz SC, o Direção Concursos obteve a confirmação da previsão do novo concurso. Confira a resposta do órgão:

É importante lembrar que o órgão possui, atualmente, 51 cargos vagos, além da previsão de que 150 servidores se aposentem nos próximos anos.

Confira, a seguir, as informações mais relevantes a respeito do concurso Sefaz SC:

Último concurso Sefaz SC

A seleção mais recente aconteceu em 2021, ocasião em que foi publicado edital organizado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame ofertou 58 vagas imediatas para Analista da Receita Estadual IV.

A divisão dessas vagas ficou definida da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 55
• PcDs: 03

De acordo com o edital, o cargo conta com a jornada de 40 horas semanais e a remuneração inicial chegou a quase R$ 5,5 mil.

Os valores são referentes a:

• Remuneração Inicial: R$ 1.296,00 (vencimento base)
• R$ 2.175,24 referente à gratificação de produtividade;
• R$ 2.028,73 referente à gratificação de Controle Interno, e outras gratificações previstas em lei no momento da posse no cargo.

Salários concurso Sefaz SC

De acordo com a lei nº 687, de 21 de dezembro 2016, que traz uma nova tabela do plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos da Sefaz SC, Analista da Receita Estadual IV recebe R$ 1.296,00.

No entanto, esses valores são somente uma parcela da remuneração, já que os cargos contam com gratificações e outros benefícios.

De acordo com o portal de transparência, porém, os servidores atuais recebem de R$ 10 mil até R$ 20 mil. Confira abaixo os contracheques de alguns servidores:

Mais informações e detalhes.

Requisitos

De acordo com o último edital, os requisitos previstos para provimento no cargo através do concurso Sefaz SC foram os seguintes:

• a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• b) gozar dos direitos civis e políticos;
• c) estar quite com as obrigações eleitorais;
• d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• e) comprovar a conclusão de curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação;
• f) ter idade mínima de 18 anos;
• g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
• h) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse, em atendimento ao artigo 22 da Constituição do Estado de Santa Catarina, na forma do que dispõe a Resolução TC n° 10, de 21 de setembro de 1994;
• i) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
• j) apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
• k) apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação amparada pelos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
  • a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;
  • b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
  • c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986, na Lei federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e na Lei federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990;
  • d) não ter sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 137 da Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e na legislação correspondente de outros Entes da Federação.
• O aprovado e nomeado no concurso Sefaz SC ainda deverá apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

Atribuições

Confira, a seguir, as atividades atribuídas ao cargo de Analista, conforme o edital mais recente, publicado em 2021:

• 1. Pesquisar dados e proceder a estudos comparados, visando às projeções do serviço, bem como manter banco de dados específicos, relativos ao setor de trabalho;
• 2. Analisar atos e fatos técnicos e administrativos apresentando soluções e alternativas técnicas inerentes a sua área de atuação;
• 3. Analisar, diagnosticar e avaliar programas, projetos e ações inerentes a sua área de atuação;
• 4. Propor a edição de normas e atos de natureza técnica ou administrativa pertinente a sua formação, compatíveis com sua área de atuação;
• 5. Manter atualizado material informativo de natureza técnica e administrativa, diretamente relacionado com as atividades desenvolvidas pelo setor onde desempenha suas funções;
• 6. Executar trabalho de natureza técnica e administrativa pertinente a sua formação, compatível com sua área de atuação;
• 7. Acompanhar e avaliar o desempenho e a execução das políticas e diretrizes de seu setor;
• 8. Uniformizar o fluxo de trabalho e examinar e adotar soluções de racionalização e controle dos serviços;
• 9. Prestar assessoria e/ou consultoria relativas a assuntos de sua área de atuação;
• 10. Realizar estudos para elaboração de normas destinadas a padronização, simplificação, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento, alienação e inventários de
• material de consumo ou permanente;
• 11. Estudar e acompanhar o orçamento e sua execução físico-financeira;
• 12. Acompanhar o desenvolvimento da técnica de planejamento administrativo e financeiro a fim de promover o seu aperfeiçoamento;
• 13. Estudar e acompanhar o exame crítico da conjuntura econômico-financeira a fim de adequar a ela a produtividade das fontes de receita;
• 14. Elaborar normas e manuais visando à uniformização das atividades administrativas;
• 15. Desenvolver projetos objetivando racionalizar e informatizar as rotinas e os procedimentos;
• 16. Desenvolver estudos visando à implantação e/ou ao aprimoramento dos sistemas administrativos;
• 17. Elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos das informações do sistema;
• 18. Elaborar diretrizes para a organização e modernização das estruturas e dos procedimentos administrativos, objetivando aperfeiçoar a execução dos programas governamentais;
• 19. Estudar e analisar os programas e projetos, em harmonia com as diretrizes e políticas estabelecidas;
• 20. Fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojetos de leis e decretos relacionados a assuntos de sua área de competência;
• 21. Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;
• 22. Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
• 23. Planejar e executar projetos arquitetônicos do órgão, atendendo a suas necessidades permanentes;
• 24. Executar leiaute de distribuição espacial do mobiliário adequado à execução das atividades de cada setor;
• 25. Projetar e executar programações visuais das instalações, visando oferecer um bom ambiente, influenciando na humanização e produtividade;
• 26. Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras, compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto às normas e padronizações;
• 27. Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos necessários;
• 28. Participar da elaboração e execução de contratos e convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações;
• 29. Fazer avaliações e arbitramentos relativos à especialidade, quando solicitado;
• 30. Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, executar e avaliar programas e projetos na área de Serviço Social, aplicados a indivíduos, grupos e comunidades;
• 31. Prestar assessoria e consultoria técnica em assunto de natureza social;
• 32. Elaborar estudos e pareceres técnicos para orientar a tomada de decisão em processos de planejamento ou organização;
• 33. Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de programas e projetos;
• 34. Administrar, organizar e dirigir bibliotecas e centros de documentação ou de informação;
• 35. Planejar e executar a política de seleção e de aquisição de material bibliográfico e não bibliográfico;
• 36. Orientar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de catalogação e classificação de documentos;
• 37. Planejar e executar serviços de referência bibliográfica;
• 38. Organizar e revisar fichários, catálogos e índices, por meio de processos manuais ou automatizados, possibilitando o armazenamento, a busca e a recuperação da informação;
• 39. Compilar bibliografias gerais ou específicas utilizando processos manuais ou mecanizados;
• 40. Executar serviços de disseminação de informações, conforme o perfil de interesse do usuário, elaborando publicações correntes ou promovendo sua distribuição e circulação;
• 41. Manter intercâmbio com as demais bibliotecas e/ou centros de documentação ou de informação;
• 42. Participar do processo de editoração de publicações oficiais, organizando e/ou normatizando-o;
• 43. Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 44. Elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiro e patrimonial com os respectivos demonstrativos, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 45. Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 46. Elaborar registros de operações contábeis, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 47. Elaborar certificados de exatidão de balancetes ou balanços e de outras peças contábeis, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 48. Controlar empenhos e anulação de empenhos, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 49. Orientar a organização do processo de tomada ou de prestação de contas, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 50. Fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de administração orçamentária, financeira, contábil e de auditoria, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 51. Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídico-contábil, financeira e orçamentária, propondo, se for o caso, as soluções cabíveis em tese, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 52. Realizar trabalhos de análise contábil interna, inspecionando regularmente a escrituração dos livros fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 53. Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participar desses trabalhos, adotando os índices indicados para cada exercício financeiro, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 54. Emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 55. Realizar estudos com base em diagnósticos de problemas econômicos visando à dinamização dos planos governamentais, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 56. Realizar análises e verificações da situação econômica, financeira e administrativa do órgão, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 57. Auxiliar no controle dos pagamentos de notificações fiscais, bem como na inscrição em dívida ativa dos débitos vencidos e não pagos, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
• 58. Executar outras atribuições compatíveis com o cargo e com sua habilitação legal e profissional;
• 59. Emitir informações sobre assuntos relacionados a processos de isenção, imunidade e restituição de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD);
• 60. Emitir informações sobre assuntos relacionados a processos de isenção, imunidade, redução de alíquota e restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• 61. Emitir informações em processos relacionados à correção de documentos de arrecadação;
• 62. Emitir informações acerca do crédito tributário inscrito em dívida ativa;
• 63. Emitir informações sobre assuntos relacionados a processos de cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
• Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nos casos de alteração, inscrição, baixa, suspensão, cancelamento e reativação;
• 64. Realizar pesquisas mercadológica, mobiliária e imobiliária como subsídio da formação de valores venais para compor a tabela para fins de cálculo da cobrança do ITCMD;
• 65. Executar outras atividades correlatas e inerentes às atribuições regimentais da SEF; e
• 66. Auxiliar nas atividades dos postos fiscais e nos serviços fiscais volantes.

Disciplinas cobradas

As provas objetivas contaram com as seguintes disciplinas:

• Concurso Sefaz SC – cargo de analista da Receita Estadual IV
  • Língua Portuguesa (10)
  • Raciocínio Crítico e Lógico (8)
  • Direito Constitucional e Direito Administrativo (8)
  • Direito Civil e Empresarial (8)
  • Contabilidade Geral (6)
  • Direito Financeiro e Tributário (10)
  • Direito Processual Tributário (15)
  • Legislação Tributária (35)

As provas tiveram 5h de duração e foram aplicadas no formato de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versaram sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático.

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